Termos e Condições.

1. Identificação do prestador de serviços

2. Âmbito dos serviços

A Gestão na Prática presta serviços de consultoria, formação, organização e resolução de problemas nas áreas de gestão empresarial e gestão pessoal, incluindo mas não se limitando a:

• Consultoria de gestão, melhoria de processos e controlo de gestão
• Negociação e renegociação com fornecedores
• Criação de ferramentas em Excel e automatização de processos
• Desenvolvimento de aplicações e ferramentas digitais simples
• Formação individual e em grupo em Excel, ferramentas digitais e inteligência artificial
• Planeamento financeiro pessoal, literacia financeira e acompanhamento mensal
• Organização digital, segurança informática e apoio tecnológico
• Apoio à carreira e resolução de problemas pessoais e profissionais

O âmbito específico de cada serviço é definido previamente entre as partes, podendo ser formalizado por email ou outro meio escrito.

3. Orçamentos e contratação

A prestação de serviços inicia-se após acordo expresso entre as partes quanto ao âmbito do trabalho e respectivo valor. O acordo pode ser formalizado por email, mensagem escrita ou outro meio que permita a sua comprovação.

Os orçamentos apresentados são válidos por 30 dias a partir da data de envio, salvo indicação em contrário. A Gestão na Prática reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de serviço sem necessidade de justificação.

4. Preços e condições de pagamento

Os preços são definidos individualmente para cada serviço e comunicados ao cliente antes do início dos trabalhos. Salvo acordo em contrário:

• O pagamento é efectuado por transferência bancária ou outro meio acordado entre as partes
• Para serviços de maior dimensão, pode ser solicitado um sinal de 50% no início dos trabalhos
• Para serviços de acompanhamento mensal, o pagamento é efectuado no início de cada período
• As facturas são emitidas em conformidade com a legislação fiscal portuguesa em vigor

Em caso de atraso no pagamento superior a 15 dias, a Gestão na Prática reserva-se o direito de suspender a prestação de serviços até regularização da situação.

5. Obrigações da Gestão na Prática

• Prestar os serviços acordados com diligência, competência e profissionalismo
• Manter total confidencialidade sobre todas as informações partilhadas pelo cliente no âmbito da prestação de serviços
• Comunicar ao cliente, com a maior brevidade possível, qualquer circunstância que possa afectar o cumprimento do serviço acordado
• Não subcontratar o serviço a terceiros sem o conhecimento e acordo prévio do cliente

6. Obrigações do cliente

• Fornecer as informações e acessos necessários à prestação do serviço de forma atempada e completa
• Colaborar activamente no processo de trabalho sempre que necessário
• Efectuar os pagamentos acordados nos prazos definidos
• Utilizar os entregáveis e ferramentas desenvolvidas apenas para os fins acordados
• Não partilhar com terceiros metodologias, ferramentas ou documentos desenvolvidos especificamente pela Gestão na Prática sem autorização prévia

7. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidencialidade sobre todas as informações partilhadas no âmbito da relação de trabalho, incluindo informações comerciais, financeiras, operacionais ou de natureza pessoal.

Esta obrigação de confidencialidade mantém-se em vigor após o término da relação contratual, sem limite de prazo, salvo nos casos em que a divulgação seja exigida por lei ou autoridade competente.

8. Propriedade intelectual

Salvo acordo em contrário expresso por escrito:

• Os entregáveis desenvolvidos especificamente para o cliente (ficheiros, relatórios, aplicações, documentos) passam a ser propriedade do cliente após liquidação integral do serviço
• As metodologias, frameworks e conhecimento técnico utilizados na prestação de serviços permanecem propriedade da Gestão na Prática
• O cliente não pode revender, licenciar ou apresentar como seus os entregáveis desenvolvidos pela Gestão na Prática a terceiros sem autorização prévia

9. Limitação de responsabilidade

A Gestão na Prática presta serviços de consultoria e formação com base no seu melhor conhecimento e experiência. No entanto:

• As recomendações e soluções apresentadas baseiam-se na informação fornecida pelo cliente — a qualidade e completude dessa informação é da responsabilidade do cliente
• A Gestão na Prática não é responsável por decisões tomadas pelo cliente com base nas recomendações fornecidas
• Em matéria de investimento financeiro, as informações prestadas têm carácter educativo e informativo e não constituem aconselhamento financeiro regulado
• A responsabilidade máxima da Gestão na Prática, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do serviço prestado

10. Cancelamento e rescisão

Por parte do cliente:

• O cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento mediante comunicação escrita
• Em caso de cancelamento após início dos trabalhos, são devidos os valores proporcionais ao trabalho já realizado
• Para serviços de acompanhamento mensal, o cancelamento deve ser comunicado com 30 dias de antecedência

Por parte da Gestão na Prática:

• A Gestão na Prática pode rescindir o contrato em caso de incumprimento das obrigações do cliente, nomeadamente falta de pagamento ou não fornecimento das informações necessárias
• Em caso de rescisão por motivo imputável ao cliente, os valores já pagos não são reembolsados

11. Alterações aos termos

A Gestão na Prática reserva-se o direito de actualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor com a publicação da versão actualizada neste website. Para serviços já contratados, aplicam-se os termos vigentes à data da contratação.

12. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável antes de recorrer a meios judiciais.

Para resolução alternativa de litígios de consumo, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

Na impossibilidade de resolução amigável, será competente o Tribunal da Comarca de Braga.

13. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições: